A educação ocupa um espaço que vai da alfabetização ao ensino superior no plano de governo de Renan Santos, candidato do Partido Missão à Presidência da República em 2026. Entre as medidas apresentadas estão a adoção nacional do método fônico, mudanças na progressão continuada, criação de um código nacional de conduta para estudantes e alterações nos critérios usados para distribuir parte dos recursos educacionais.

No ensino superior, as propostas incluem mudanças ainda mais estruturais. O documento defende abolir o sistema de cotas, substituindo-o por bolsas de mérito, direcionar recursos de cursos classificados pelo próprio plano como “bacharelescos” para áreas de STEM — ciência, tecnologia, engenharia e matemática — e substituir a autonomia universitária por uma perspectiva de “alinhamento estratégico”. Lado a Lado

As medidas fazem parte do programa apresentado pela candidatura à Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne os planos de governo registrados pelas candidaturas à Presidência nas eleições de 2026. Justiça Eleitoral

Um dos elementos mais recorrentes nas propostas educacionais de Renan Santos é a disciplina dentro das escolas. O plano prevê a criação de um código nacional de conduta para estudantes, com comportamentos considerados inadequados, classificação das infrações e punições objetivas. Menegon Family Office

A mesma lógica aparece no financiamento. A candidatura propõe criar um ranking oficial de disciplina das escolas e utilizar esse indicador para modular o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), mecanismo associado à complementação da União ao Fundeb. Na formulação apresentada no plano, indicadores de disciplina passariam a ser considerados ao lado de indicadores tradicionais de qualidade educacional, com mais recursos destinados às escolas mais bem posicionadas nesse critério e premiação de gestores que mantivessem a disciplina. Menegon Family Office

Trata-se, portanto, de uma proposta que não limita a disciplina às regras internas de cada instituição: ela passaria a integrar formalmente mecanismos nacionais de avaliação e incentivos financeiros.

Outra proposta é transformar escolas consideradas em situação crítica em unidades cívico-militares. O plano associa a medida principalmente a instituições localizadas em regiões de alta criminalidade ou com graves problemas de indisciplina.

O próprio documento apresenta a militarização como temporária, descrevendo-a como uma medida provisória para enfrentar situações de violência consideradas críticas. O texto cita experiências brasileiras e de El Salvador como referências. Polyapoio

A definição de quais escolas se enquadrariam nessa categoria e os detalhes operacionais necessários para a transformação das unidades não aparecem no material apresentado pelo The College.

Ao lado das medidas de disciplina, o plano dedica atenção à alfabetização e à organização da educação básica. A candidatura propõe levar nacionalmente iniciativas adotadas no Ceará, estado descrito no documento como um dos casos de êxito da educação brasileira.

Para isso, o programa prevê a criação de um grupo de trabalho responsável por estudar a implementação dessas práticas nas escolas do país. O movimento viria acompanhado de mudanças no Sistema Nacional de Educação, com ampliação das competências atribuídas à União. Polyapoio

Outra medida é a adoção universal do sistema fônico de alfabetização. Segundo o plano, a escolha estaria amparada pelas evidências científicas citadas pelo documento e encontraria respaldo em orientações educacionais nacionais. Menegon Family Office

O conjunto dessas propostas aponta para uma presença maior do governo federal na definição de determinadas práticas educacionais, embora a implementação de parte delas dependa do desenho institucional e legal adotado.

A progressão continuada também aparece entre os pontos que a candidatura pretende modificar. O programa propõe mitigá-la onde ainda vigora integralmente e adotar uma progressão parcial até sua posterior revogação.

No diagnóstico apresentado pelo plano, o mecanismo teria permitido que estudantes avançassem de ano sem domínio suficiente do conteúdo. A candidatura afirma que pretende enfrentar a evasão escolar por outros instrumentos, embora o material do carrossel não detalhe quais seriam essas alternativas. Polyapoio

É importante separar progressão continuada de simples aprovação automática: modelos de progressão podem assumir formatos diferentes nas redes de ensino. Por isso, os efeitos concretos de uma eventual mudança dependeriam das regras que viessem a substituir os sistemas atualmente utilizados.

No ensino superior, uma das propostas é abolir o sistema de cotas “na educação brasileira e em geral”. Para as universidades, o plano prevê sua substituição por um sistema de bolsas baseado em mérito. Lado a Lado

A mudança representaria uma alteração relevante em relação ao modelo atual de ações afirmativas. O material analisado pelo The College, no entanto, não detalha critérios de seleção, quantidade de bolsas, valores, fontes de financiamento ou de que maneira o novo sistema funcionaria em relação ao acesso às universidades públicas.

Assim, o que pode ser afirmado a partir do documento é a direção da política proposta — substituição das cotas por bolsas de mérito —, sem antecipar como seria seu desenho final ou seus efeitos sobre o perfil dos estudantes.

A candidatura também propõe mudar prioridades de financiamento no ensino superior. O plano afirma que recursos atualmente destinados ao que denomina cursos “bacharelescos” deveriam ser realocados para STEM, sigla em inglês utilizada para ciência, tecnologia, engenharia e matemática. A proposta também prevê ampliar as vagas nessas áreas. Menegon Family Office

O ponto revela uma orientação de política universitária baseada na priorização de determinadas áreas de formação. O material apresentado, porém, não estabelece quais cursos seriam enquadrados como “bacharelescos”, nem especifica quanto seria transferido ou quais instituições teriam seus recursos alterados.

Por isso, não é possível dimensionar, apenas a partir da proposta resumida, o impacto orçamentário da medida sobre diferentes áreas do ensino superior.

Outra mudança prevista para o ensino superior é substituir a autonomia universitária por uma perspectiva que o programa denomina “alinhamento estratégico”. Lado a Lado

A proposta toca em um aspecto estrutural da organização das universidades. A Constituição brasileira estabelece, em seu artigo 207, a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades. Dessa forma, uma alteração no modelo atual teria de observar o arcabouço constitucional e jurídico aplicável.

O plano, no trecho analisado, apresenta a direção pretendida, mas não detalha exatamente quais dimensões da autonomia seriam modificadas nem como funcionaria esse “alinhamento estratégico”.

A décima medida selecionada pelo The College trata da chamada “fuga de cérebros”. Renan Santos propõe criar um programa de retenção de talentos para reduzir a saída de profissionais qualificados do Brasil.

O plano menciona, nesse contexto, uma aproximação entre produção, empreendedorismo e educação de ponta. No material apresentado, entretanto, não são especificados instrumentos, metas, orçamento ou critérios de participação no programa.

A proposta amplia o alcance da agenda educacional da candidatura para além das escolas e universidades, relacionando formação acadêmica, pesquisa, empreendedorismo e permanência de profissionais qualificados no país.

Consideradas em conjunto, as medidas selecionadas mostram três eixos recorrentes no programa: maior centralização de determinadas políticas educacionais, ênfase em disciplina e desempenho na educação básica e reorganização de prioridades no ensino superior.

As dez propostas apresentadas pelo The College são:

As dez medidas não formam apenas uma lista de programas isolados. Há uma orientação comum em diferentes pontos: ampliar instrumentos nacionais de coordenação e avaliação, associar disciplina a incentivos e financiamento e alterar a distribuição de recursos e prioridades dentro do ensino superior.

Ao mesmo tempo, várias propostas são apresentadas no plano como diretrizes e ainda dependeriam de detalhamento legislativo, regulatório, orçamentário ou administrativo para que seus efeitos concretos pudessem ser avaliados. Isso é particularmente relevante em temas como autonomia universitária, cotas, financiamento pelo VAAR e repartição de competências entre União, estados e municípios.

Conhecer essas limitações é importante porque um plano de governo registra compromissos e direções políticas de uma candidatura, mas não equivale à implementação automática das medidas. Algumas podem depender do Congresso Nacional, de mudanças legais ou constitucionais e da atuação de outros entes federativos.

Esta matéria integra uma série do The College sobre as propostas de educação apresentadas pelas candidaturas à Presidência da República nas eleições de 2026. Foram selecionadas dez propostas do plano de governo de Renan Santos registrado na Justiça Eleitoral. O TSE informa que os documentos disponibilizados em sua página foram retirados das propostas apresentadas pelas candidaturas e estão disponíveis também no sistema DivulgaCandContas. Justiça Eleitoral

O The College buscou preservar o conteúdo, a terminologia e o sentido das propostas originais. Alguns trechos foram resumidos ou reorganizados para facilitar a leitura. Expressões como “cursos bacharelescos” e “alinhamento estratégico”, por exemplo, reproduzem a terminologia empregada pelo próprio plano e não representam classificações editoriais do The College.

O título desta matéria reproduz a chamada editorial utilizada na capa do carrossel e não constitui previsão, garantia ou afirmação de que essas medidas seriam implementadas ou produziriam determinado resultado caso o candidato fosse eleito. A análise parte de um cenário hipotético em que as propostas fossem executadas conforme apresentadas.

O The College não endossa candidatos, partidos ou propostas nesta série. O objetivo é apresentar e contextualizar as medidas registradas pelas candidaturas para que o público possa conhecer suas posições sobre educação.