A Constituição não exige mestrado, doutorado ou carreira universitária para que alguém seja ministro do Supremo Tribunal Federal. Para ocupar uma cadeira na Corte, o indicado deve ter entre 35 e 70 anos, “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”. A escolha cabe ao presidente da República e precisa ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal antes da nomeação.

Isso faz com que o STF reúna trajetórias bastante diferentes. Há professores universitários com longa produção acadêmica, ministros que concluíram mestrado e doutorado no Brasil ou no exterior e outros cuja principal titulação acadêmica formal é a graduação em Direito.

Um levantamento realizado pelo The College comparou graduação, mestrado e doutorado dos dez ministros atualmente em exercício. O recorte não pretende definir quem possui maior conhecimento jurídico — algo que não pode ser medido apenas pelo número de diplomas —, mas mostrar como a formação acadêmica se distribui dentro da atual composição do tribunal.

Em setembro de 2026, o STF conta com dez ministros em exercício: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A primeira característica comum é absoluta: os dez integrantes analisados possuem graduação em Direito. Depois disso, as trajetórias começam a se diferenciar.

Dos dez ministros, seis concluíram mestrado e seis concluíram doutorado. Cinco possuem, simultaneamente, os dois títulos: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e, considerando os títulos apresentados no levantamento, formam o grupo com graduação, mestrado e doutorado concluídos. Luiz Fux e Alexandre de Moraes, por sua vez, possuem doutorado, embora não tenham mestrado concluído dentro do critério adotado pelo levantamento.

O caso de Moraes ajuda a mostrar por que a contagem de títulos precisa ser interpretada com cautela. Ele se graduou pela Faculdade de Direito da USP, concluiu doutorado em Direito do Estado e também obteve a livre-docência em Direito Constitucional pela universidade — título acadêmico relevante que não faz parte das três categorias comparadas no carrossel.

Fux também apresenta uma trajetória acadêmica que vai além da estrutura graduação-mestrado-doutorado. Formado pela Uerj, concluiu doutorado em Direito Processual Civil e foi professor titular e livre-docente da instituição.

Esses exemplos reforçam uma limitação importante: contar diplomas permite comparar determinadas etapas da formação formal, mas não produz uma medida objetiva de conhecimento jurídico ou de qualificação para atuar no Supremo.

Entre os ministros com mestrado e doutorado concluídos, há trajetórias construídas tanto em universidades brasileiras quanto estrangeiras.

Gilmar Mendes graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília, onde também concluiu mestrado em Direito e Estado. Posteriormente, fez estudos de pós-graduação na Universidade de Münster, na Alemanha, onde concluiu também o doutorado. Além da atuação jurídica, desenvolveu extensa carreira docente e produção acadêmica na área constitucional.

Edson Fachin formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná e concluiu mestrado e doutorado em Direito Civil pela PUC-SP, além de posteriormente realizar pós-doutorado no Canadá. Foi professor titular da UFPR.

André Mendonça também possui os dois títulos: é mestre e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, além de ter formação complementar em Direito Público.

Kassio Nunes Marques graduou-se pela Universidade Federal do Piauí, concluiu mestrado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa e doutorado em Direito pela Universidade de Salamanca. Os títulos foram detalhados pelo próprio indicado durante sua sabatina no Senado, em 2020.

Na outra ponta do recorte estão Dias Toffoli e Cristiano Zanin, que aparecem no levantamento apenas com a graduação concluída entre os três níveis comparados. Toffoli é formado em Direito pela USP, enquanto Zanin se graduou pela PUC-SP.

Isso, novamente, não significa ausência de experiência profissional, produção intelectual ou atividades docentes. O levantamento mede exclusivamente as etapas acadêmicas estabelecidas como critério.

Além da formação, a atual configuração do STF também retrata mais de duas décadas de indicações presidenciais.

O ministro mais antigo da composição é Gilmar Mendes, que tomou posse em 2002 após indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde então, as nomeações que permanecem representadas no tribunal foram feitas por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Lula possui quatro indicados entre os dez ministros atuais: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Registros oficiais do STF confirmam, por exemplo, as indicações de Cármen Lúcia em 2006, Toffoli em 2009, Zanin em 2023 e Dino em 2023, com posse deste último em 2024.

Dilma Rousseff é responsável pelas indicações de Luiz Fux, em 2011, e Edson Fachin, em 2015. Fachin, atual presidente do STF, teve sua indicação anunciada em abril de 2015 e posteriormente aprovada pelo Senado.

Alexandre de Moraes foi nomeado durante o governo Michel Temer e tomou posse em março de 2017.

Jair Bolsonaro fez as duas indicações mais recentes de seu mandato que continuam na Corte: Kassio Nunes Marques, em 2020, e André Mendonça, em 2021. A documentação oficial do STF registra a indicação de Mendonça pelo então presidente e sua posse em dezembro daquele ano.

No critério utilizado pelo levantamento do The College, a composição fica assim:

A distribuição das indicações é, portanto, de quatro ministros indicados por Lula, dois por Dilma Rousseff, dois por Jair Bolsonaro, um por Fernando Henrique Cardoso e um por Michel Temer.

A comparação mostra uma Corte em que a formação em Direito é universal, mas a passagem por programas de pós-graduação não é. Mesmo entre ministros com trajetórias acadêmicas extensas, o caminho não segue necessariamente a sequência convencional de graduação, mestrado e doutorado.

Essa diferença é compatível com a própria Constituição. O artigo 101 não determina grau acadêmico mínimo além dos critérios constitucionais de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Também não estabelece uma fórmula acadêmica para medir esse “notável saber”.

Por isso, não há um critério objetivo que permita transformar o levantamento em uma classificação de qual ministro possui o “melhor” currículo. Quantidade e nível de títulos são informações comparáveis, mas deixam de fora fatores como produção científica, docência, livre-docência, experiência profissional, atuação na magistratura, advocacia, Ministério Público e administração pública.

O que os dados permitem afirmar é algo mais específico: todos os atuais integrantes possuem graduação em Direito; 60% concluíram mestrado e 60% possuem doutorado, dentro dos critérios adotados.

O levantamento realizado pelo The College considera os dez ministros em exercício apresentados no material e compara três níveis de formação: graduação, mestrado e doutorado. Foram contabilizados apenas cursos concluídos.

Por esse critério, aparecem como não concluídos o doutorado de Cármen Lúcia na USP, o mestrado de Luiz Fux na Uerj e o mestrado de Alexandre de Moraes na USP. Outras qualificações, como especializações, pós-doutorados, livre-docência, atividade docente e produção acadêmica, não entram na contagem principal.

As indicações presidenciais foram organizadas pelo ano de entrada de cada ministro no STF. A comparação dos títulos não deve ser interpretada como avaliação de capacidade jurídica, desempenho no cargo ou adequação constitucional para integrar a Corte.